Justi\u00e7a suspende licita\u00e7\u00e3o de R$84 milh\u00f5es da Prefeitura de Petr\u00f3polis
\nPriscila Torquato\/g1
\nA Justi\u00e7a suspendeu o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 31\/2026 da Prefeitura de Petr\u00f3polis, que previa a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa terceirizada para atuar na rede municipal de ensino. A decis\u00e3o liminar foi proferida nesta segunda-feira (11) pela 4\u00aa Vara C\u00edvel do munic\u00edpio, ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
\nA licita\u00e7\u00e3o previa a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos, operacionais e de apoio para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, em um contrato estimado em R$ 84,6 milh\u00f5es.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o sindicato alegou que a terceiriza\u00e7\u00e3o estaria sendo utilizada para ocupar cargos permanentes da rede municipal de ensino, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o que, segundo a entidade, viola o artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
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\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m se manifestou favoravelmente \u00e0 suspens\u00e3o do preg\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o apontou poss\u00edvel ilegalidade na terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es consideradas essenciais e permanentes dentro da estrutura da Educa\u00e7\u00e3o municipal.
\nAo conceder a liminar, a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso afirmou haver ind\u00edcios de \u201cburla \u00e0 exig\u00eancia de concurso p\u00fablico\u201d e destacou que a terceiriza\u00e7\u00e3o poderia ferir princ\u00edpios constitucionais como legalidade, moralidade e efici\u00eancia administrativa.
\nA magistrada tamb\u00e9m considerou o risco de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e a possibilidade de consolida\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o considerada de dif\u00edcil revers\u00e3o.
\nCom a decis\u00e3o, ficam suspensos imediatamente todos os atos relacionados ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 31\/2026, incluindo qualquer medida de continuidade da licita\u00e7\u00e3o.
\nA Justi\u00e7a determinou ainda multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o, al\u00e9m de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil. O Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis e o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o foram intimados com urg\u00eancia e ter\u00e3o prazo de 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o.
\nO que diz a Prefeitura
\nEm nota, a Prefeitura de Petr\u00f3polis informou, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que o munic\u00edpio passa por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com a substitui\u00e7\u00e3o gradual de profissionais terceirizados por servidores concursados. Segundo a pasta, mais de mil novos servidores j\u00e1 tomaram posse desde 2025.
\nA secretaria afirmou ainda que a licita\u00e7\u00e3o previa redu\u00e7\u00e3o de quase 50% no n\u00famero de terceirizados em rela\u00e7\u00e3o ao contrato atual e tinha como objetivo suprir fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas no \u00faltimo concurso, como apoio, manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais.
\nO munic\u00edpio informou tamb\u00e9m que novos chamamentos de concursados est\u00e3o previstos e que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o judicial.
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