Justi\u00e7a determina que Prefeitura de Nova Friburgo regularize abrigo
\nNathalia Rebello\/g1
\nA Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo, na Regi\u00e3o Serrana do Rio, regularize o funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, unidade respons\u00e1vel pelo acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio.
\nA decis\u00e3o liminar foi obtida pela Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude e expedida pela 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia, da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso.
\nEntre as determina\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio ter\u00e1 prazo de 90 dias para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Certificado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.
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\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga a prefeitura a realizar obras emergenciais imediatas para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e seguran\u00e7a na unidade. Entre as medidas previstas est\u00e3o reparos nos banheiros utilizados pelos acolhidos, corre\u00e7\u00e3o de infiltra\u00e7\u00f5es e vazamentos, al\u00e9m da retirada ou substitui\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis que ofere\u00e7am risco.
\nAl\u00e9m disso, o munic\u00edpio dever\u00e1 refor\u00e7ar a equipe t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias, com a contrata\u00e7\u00e3o de dois psic\u00f3logos e dois assistentes sociais, e apresentar um plano emergencial para adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os problemas na Casa Vila Sorriso s\u00e3o acompanhados h\u00e1 pelo menos dez anos. Em inspe\u00e7\u00f5es realizadas desde 2016, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 apontava falhas relacionadas ao n\u00famero insuficiente de cuidadores e \u00e0 escala de trabalho dos funcion\u00e1rios.
\nEm 2024, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia determinado o aumento do n\u00famero de profissionais na unidade ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificar defici\u00eancia no atendimento, problemas estruturais e aus\u00eancia de projeto pedag\u00f3gico adequado.
\nA nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi motivada por uma inspe\u00e7\u00e3o realizada em setembro de 2025. De acordo com o MPRJ, a vistoria constatou superlota\u00e7\u00e3o e diversas irregularidades no abrigo. A capacidade oficial da unidade \u00e9 de 20 vagas, mas havia 26 acolhidos no local durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o deste ano, segundo o \u00f3rg\u00e3o, o n\u00famero teria subido para 31 crian\u00e7as e adolescentes.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico informou ainda que, antes da a\u00e7\u00e3o judicial, expediu recomenda\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0 prefeitura para corre\u00e7\u00e3o das irregularidades. Como as medidas n\u00e3o teriam sido cumpridas, o \u00f3rg\u00e3o pediu tutela de urg\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a.
\nEm caso de descumprimento da decis\u00e3o, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
\nO que diz a Prefeitura
\nEm nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que recebeu a decis\u00e3o judicial \u201ccom serenidade e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d e afirmou que j\u00e1 vem adotando medidas para regularizar e aprimorar o funcionamento da unidade.
\nSegundo o munic\u00edpio, provid\u00eancias administrativas e estruturais est\u00e3o em andamento para obten\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do certificado da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o gradual de melhorias no abrigo.
\nA prefeitura afirmou ainda que solicitou acesso integral ao procedimento administrativo que embasou os apontamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o teria recebido resposta. Segundo o munic\u00edpio, a quest\u00e3o dever\u00e1 ser discutida judicialmente com base no direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.
\nSobre a equipe t\u00e9cnica, a administra\u00e7\u00e3o municipal informou que a unidade chegou a contar com quadro completo em 2025, mas parte dos profissionais deixou os cargos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos em outros munic\u00edpios. A prefeitura disse que j\u00e1 adota medidas para recompor a equipe.
\nO munic\u00edpio declarou tamb\u00e9m que n\u00e3o teve acesso ao relat\u00f3rio t\u00e9cnico da inspe\u00e7\u00e3o realizada em setembro de 2025, o que teria dificultado a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas espec\u00edficas, embora sustente que melhorias estruturais e operacionais j\u00e1 tenham sido implementadas nos \u00faltimos meses.
\nPor fim, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e informou que seguir\u00e1 trabalhando no fortalecimento da rede de acolhimento institucional e na melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados.
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